CartaExpressa
Câmara de Balneário Camboriú veta projeto de Renan Bolsonaro que proibia ‘comunismo’ nas escolas
A Mesa Diretora da Casa arquivou oficialmente a proposta em 7 de agosto
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) recomendou barrar um projeto de lei apresentado pelo vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) por considerá-lo inconstitucional. O texto em questão buscava proibir “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no âmbito do ensino escolar” no município.
Em parecer elaborado em junho, o procurador Luiz Alves Netto se manifestou pela “inadmissibilidade” da proposta, já que ela afrontava a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e base da educação nacional e violava “os princípios constitucionais que regem o ensino público: a liberdade de cátedra, o pluralismo de ideias e a autonomia pedagógica”.
“Embora a conduta do nazismo seja ilícita e não assegurada pelo princípio da liberdade de expressão, conforme o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que equipara o nazismo ao racismo e ao discurso de ódio, a extensão dessa proibição ao comunismo e ao socialismo se revela desproporcional e contrária a Constituição Federal de 1988″, diz o parecer da PGCM.
A relatora do PL na Comissão de Constituição e Redação, vereadora Jade Martins, manifestou-se pela rejeição do texto com base no entendimento da Procuradoria. Mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar um substitutivo à proposta original, a sua primeira no mandato em Balneário Camboriú, no início de agosto, novamente barrado. A Mesa Diretora da Casa arquivou oficialmente a proposta em 7 de agosto.
Conforme o texto-base, a proibição incidiria sobre a “exibição de símbolos, emblemas ou quaisquer formas de apologia ou doutrinação ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados de uso coletivo”. Com isso, disse Jair Renan, objetivava “sensibilizar e informar a população sobre os malefícios históricos dessas ideologias”.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça condena Renan Filho e Rafael Brito por ofensas à família do prefeito de Maceió nas eleições de 2022
Por CartaCapital
Justiça suspende o afastamento aplicado por conselho da Alep a Renato Freitas
Por Wendal Carmo