Senado aprova autorizações de empréstimos para estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira 26, em Plenário, cinco autorizações para empréstimos internacionais a estados e municípios com garantia da União. Os projetos de resolução haviam sido aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foram votadas com urgência pelo Plenário. Os textos vão à promulgação.

Foram aprovadas as seguintes operações:

• PRS 33/2025 – Empréstimo do governo do Pará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 100 milhões de dólares (543 milhões de reais) para financiar o projeto Educação por Todo o Pará. O projeto busca  ampliar e modernizar escolas, além de aumentar o número de vagas para alunos. O relator foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
• PRS 34/2025 – Empréstimo do governo de Sergipe de 53,6 milhões de dólares (o equivalente a 287,8 milhões de reais) junto ao Banco Mundial (Bird). Os recursos vão financiar o programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (Conecta-se), que busca ampliar o acesso à internet, modernizar serviços públicos e incentivar soluções de energia limpa. O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
• PRS 35/2025 – Empréstimo de 120 milhões de dólares (o equivalente a 651,7 milhões de reais) para o estado de Santa Catarina. Os recursos, emprestados pelo Bird, vão financiar o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (SC Rural 2). O programa prevê apoio a agricultores de comunidades rurais e pesqueiras na adoção de práticas sustentáveis, incentivo a inovações agroalimentares e melhorias em estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção. O relator foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).
• PRS 36/2025  – Também para Santa Catarina, o Bird vai emprestar 300 milhões de dólares (cerca de 1,6 bilhão de reais), que serão usados no Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa). O projeto prevê a revitalização de cerca de 2 mil quilômetros de rodovias e a pavimentação de 360 quilômetros de estradas de terra. O relator também foi o senador Esperidião Amin.
• PRS 37/2025 – Financiamento de 40 milhões de dólares (o que equivale a 217 milhões de reais) para a a cidade de Arapiraca (AL) junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O dinheiro será empregado no Programa Arapiraca para Todos, que prevê obras em ruas e calçadas, construção de ciclovias e moradias de interesse social em bairros vulneráveis, além da reconexão de áreas periféricas ao centro urbano, entre outras ações. O relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).

Autorização

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.