Política
Relatora do TSE vota por afastamento de governador de Roraima; André Mendonça suspende julgamento
Governador e vice são investigados pelo suposto uso dos programas sociais ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’ para obter vantagens eleitorais
A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral da ação que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos), votou nesta terça-feira 26 pelo afastamento da chapa e pela realização de novas eleições. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Gallotti avaliou que a atuação do governador e de seu vice configuram a prática de abuso de poder político e econômico “com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade”, disse a relatora. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político bolsonarista e seu vice pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral. Eles teriam supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.
Caso seja cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, entretanto, já seria imediatamente afastado do cargo e novas eleições seriam realizadas no estado.
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