Alcolumbre marca para esta quarta-feira votação do PL da Adultização no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação do projeto de lei que protege crianças no ambiente digital vai acontecer nesta quarta-feira 27. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retornou à Casa após receber mudanças na Câmara dos Deputados.

Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. Ele designou o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator de Plenário para o texto alternativo da Câmara.

“Com isso, o Senado reafirma o compromisso com a proteção da nossa infância e da nossa juventude. E o Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislando de forma atenta e responsável, reafirma seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”, disse Alcolumbre.

A proposta ganhou força nas últimas semanas com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais. O episódio, que chamou a atenção para a “adultização” de crianças, fez o tema voltar ao centro do debate público e acelerou a tramitação da matéria.

O texto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, adotem mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos inapropriados. Entre os pontos principais estão:

ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso, bloquear contatos suspeitos e restringir compras;
proibição de monetização em jogos voltados a menores de idade;
vedação do direcionamento de publicidade por meio de perfilamento de dados ou técnicas de manipulação emocional;
remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial prévia.

O projeto também prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de destinar os valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.