Senado deve retomar votação de projeto que reduz prazos de inelegibilidade

O Senado deve votar na terça-feira 26 o projeto de lei complementar da deputada Dani Cunha (União-RJ) que altera os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara em 2023, é considerada parte da chamada “minirreforma eleitoral” e tem gerado intensos debates entre os congressistas.

Atualmente, condenados ficam impedidos de disputar eleições por oito anos mais o tempo restante do mandato que exerciam no momento da condenação. O projeto muda essa regra, fixando um prazo único de oito anos, contado a partir de diferentes marcos legais: a decisão que decreta a perda do mandato; a eleição em que ocorreu abuso de poder; a condenação por órgão colegiado; ou a renúncia ao cargo.

Outro ponto importante é que o tempo entre a condenação em órgão colegiado e o trânsito em julgado passaria a ser descontado do prazo de inelegibilidade, o que tende a reduzir o afastamento de parte dos políticos. Além disso, o texto prevê que as mudanças entrem em vigor imediatamente, inclusive para casos já em andamento.

Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de votação apertada, já que a proposta é vista por alguns senadores como um ajuste necessário para dar maior “segurança jurídica”, enquanto outros avaliam que pode significar uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa.

O texto quase foi votado em 18 de março deste ano, mas acabou retirado da pauta por falta de consenso.