Como Chiquinho Brazão tenta convencer o STF a reverter cassação e devolver seu mandato de deputado

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar reaver o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. A Mesa Diretora da Casa declarou a perda do cargo alegando que o então deputado acumulou 72 ausências sem justificativa.

Na petição enviada ao Supremo, os advogados de Brazão argumentam que a medida é inconstitucional, já que as faltas decorreram de sua prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2024, no âmbito do processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A defesa sustenta que a ausência não foi voluntária e que a cassação equivale a antecipar os efeitos de uma condenação definitiva que ainda não ocorreu.

O pedido de anulação do ato da Mesa Diretora foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que decidirá sobre a liminar solicitada. Apesar da cassação por faltas, Brazão não se tornou inelegível, já que a decisão não passou pelo Conselho de Ética da Câmara, onde ainda tramita um processo por quebra de decoro parlamentar.

Brazão, junto com o irmão, Domingos Brazão, e outros acusados, é acusado de participar do assassinato de Marielle e de fazer parte de uma organização criminosa. O caso está na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento pela Corte.