Gilmar decide adiar audiência pública sobre pejotização

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes adiou de 10 de setembro para 6 de outubro uma audiência pública para discutir a chamada “pejotização”.

Não se descarta a possibilidade de uma nova mudança, uma vez que o decano citou 6 de outubro como “data provável”. A alteração, segundo ele, se deveu a “questões de organização interna” da Corte.

Se o Supremo seguisse a programação original, a audiência coincidiria com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe, marcado para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação ocorrerá na Primeira Turma, da qual Gilmar não faz parte.

A audiência servirá para debater a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Ao chamar a audiência, Gilmar afirmou que a prática se tornou recorrente e, por isso, é imprescindível definir critérios objetivos para caracterizar uma eventual fraude.

Em abril, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema em tramitação no País, à espera do julgamento no STF. Além de especialistas, os debates contarão com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, dos ministérios do Trabalho e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho.