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Mendonça interrompe julgamento sobre ressarcimento de aposentados do INSS
Apesar da suspensão, o ressarcimento já está em andamento e não será afetado pela pausa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira 21 o julgamento que avaliava a homologação do acordo firmado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em benefícios do INSS.
Com a interrupção do julgamento, Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo. Apesar da suspensão, o ressarcimento já está em andamento e não será afetado pela pausa.
O plano, elaborado pela Advocacia-Geral da União em parceria com o Ministério da Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, prevê a devolução integral dos valores descontados sem autorização, corrigidos pela inflação, e a criação de mecanismos de transparência e prevenção de fraudes.
Até a paralisação, o placar no plenário virtual era de 5 a 0 pela validação do acordo, com votos favoráveis do relator Dias Toffoli e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
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