Política

Alcolumbre adia votação da PEC dos Precatórios após pedido do governo

A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho

Alcolumbre adia votação da PEC dos Precatórios após pedido do governo
Alcolumbre adia votação da PEC dos Precatórios após pedido do governo
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira 20 adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários.

O adiamento acontece após um pedido do líder em exercício do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele argumentou que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado por motivos médicos.

Alcolumbre afirmou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes. A expectativa é que aconteça antes do fim da licença de 45 dias de Wagner.

O presidente da Casa chamou atenção para a forte demanda dos municípios brasileiros para a inclusão da PEC na pauta e lembrou a intenção de Wagner de defender seu relatório em Plenário.

“Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema: dar condição fiscal […] de sustentabilidade orçamentária. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, disse.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques.

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