Juiz dos EUA rejeita lei do Texas que mandava exibir os 10 Mandamentos nas escolas

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu contra uma lei do Texas que mandava as escolas públicas do estado exibirem os Dez Mandamentos em todas as salas de aula.

O juiz Fred Biery ordenou uma medida cautelar para impedir a implementação da lei, que entraria em vigor em 1º de setembro e que foi contestada na Justiça por famílias com diferentes crenças.

A lei, conhecida como Projeto de Lei 10 do Senado do Texas, é inconstitucional, “toma partido, de forma inadmissível, em questões teológicas e favorece oficialmente crenças cristãs em detrimento de outras”, escreveu Biery na decisão, de 55 páginas.

“É provável que a exposição envie uma mensagem de exclusão e de carga espiritual aos filhos dos demandantes que não subscrevem à versão aprovada dos Dez Mandamentos, levando-os a pensar que ‘não pertencem à sua comunidade escolar.'”

O rabino Mara Nathan, um dos autores das queixas, comemorou a decisão. “As crenças religiosas de meninos e meninas devem ser promovidas por seus pais e por suas comunidades, não por políticos e escolas públicas”, declarou.

Rachel Laser, presidente da associação Americanos Unidos pela Separação Igreja-Estado, também celebrou a decisão, que envia uma “mensagem forte que ressoará por todo o país sobre a liberdade de crença de cada aluno em nossas escolas públicas”.

Outro juiz federal bloqueou em novembro de 2024 uma lei na Louisiana que exigia a exposição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas desse estado conservador no sul dos Estados Unidos.

O juiz John deGravelles afirmou que a norma é inconstitucional porque viola a Primeira Emenda.

A separação entre Igreja e Estado é um princípio fundamental dos Estados Unidos, e a Constituição proíbe o estabelecimento de uma religião nacional ou a preferência por uma crença em detrimento de outras.