TSE marca julgamento sobre cassação de mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 26 o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos).

Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político bolsonarista e seu vice pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral. Eles teriam supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito.

Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.

Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.

Caso seja cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, entretanto, já seria imediatamente afastado do cargo.