EUA aceitam pedido de consulta com Brasil na OMC para negociar tarifaço

Os Estados Unidos aceitaram, nesta segunda-feira 18, o pedido do Brasil de consultas ação contra o tarifaço na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas afirmaram que as decisões do governo de Donald Trump são “relativas à segurança nacional” e não podem ser revolvidas no órgão de comércio.

No documento protocolado na ação do Brasil na OMC, o governo norte-americano voltou a afirmar que a ofensiva comercial é necessária após “práticas e ações recentes do governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Segundo a manifestação, questões de segurança nacional são questões políticas e “não suscetíveis de revisão ou de resolução pela solução de controvérsias da OMC”. Apesar de rejeitar uma suspensão das tarifas, o governo Trump concordou com um diálogo sobre o tema.

“Sem prejuízo dessa avaliação [de segurança nacional], os EUA aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos prontos para ter discussões com autoridades da missão em uma data mutuamente conveniente para as consultas”, diz a carta.

Esta etapa funciona como uma tentativa de mediação: o Brasil solicita explicações ao governo norte-americano e ambos os países têm prazo para buscar uma solução negociada.

Caso não haja entendimento, Brasília poderá requerer a abertura de um painel na OMC, espécie de tribunal internacional responsável por avaliar possíveis violações às regras do comércio global e expedir medidas corretivas.

O governo Lula (PT) acionou a OMC com a justificativa de que o tarifaço de 10% e a sobretaxa de 40% determinada em julho violavam regras da organização, já que o País não teria justificativas comerciais para aplicar as tarifas. A gestão Trump usou como principal argumento para as tarifas a ação no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).