Governo Lula envia nesta segunda a resposta aos EUA sobre investigação que mira o Pix

Em meio ao clima de acirramento entre Brasil e Estados Unidos, o governo Lula (PT) enviará, nesta segunda-feira 18, um relatório em resposta à ação aberta pela gestão de Donald Trump para investigar práticas comerciais no território brasileiro vistas como “desleais”. De acordo com o Itamaraty, uma força-tarefa formada por vários órgãos foi criada para elaborar a resposta do governo brasileiro.

A investigação, aberta em julho, é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei Comercial daquele país. A norma permite que o governo norte-americano apure supostas violações ou práticas irregulares no âmbito do comércio por parte de países estrangeiros.

O procedimento ocorreu após Trump anunciar um tarifaço sobre produtos importados do Brasil, cujos efeitos começaram a vigorar em 6 de agosto. Ao todo, são seis itens em investigação pelo USTR: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, os Estados Unidos argumentam que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo alusão a decisões do Supremo Tribunal Federal que envolvem big techs, principal pano de fundo para a crise entre os dois países.

Além disso, o governo dos EUA mira o Pix ao mencionar “práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”. Sobre as tarifas preferenciais, a gestão Trump diz que o Brasil teria reduzido tarifas de forma injusta ao celebrar acordos comerciais com grandes parceiros, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar taxas mais elevadas às importações estadunidenses.

Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar, no mínimo, um ano.