Bolsonaro escreve número de urna na camisa de senador, mas juiz não vê propaganda antecipada

Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia rejeitou conceder uma liminar para excluir das redes sociais as publicações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreve o número 222 na camisa do senador Marcos Rogério (PL-RO), em referência a uma candidatura à reeleição em 2026. O caso ocorreu em uma motociata em Brasília em 29 de julho — dias antes de o ex-capitão passar a cumprir prisão domiciliar.

A Procuradoria Regional Eleitoral acionou o TRE sob o argumento de que houve propaganda eleitoral antecipada. Segundo o órgão, o fato de a conduta ser praticada a mais de um ano da eleição não é relevante, uma vez que a jurisprudência reforça a ausência de um marco temporal para configurar a violação.

Para o magistrado Ricardo Beckerath da Silva Leitão, porém, não se deve expedir uma liminar porque Marcos Rogério não é pré-candidato, mas “um pretenso candidato”.

“Outro ponto importante é que não visualizo a utilização de ‘palavras mágicas’, ou seja, palavras assemelhadas ou que dissimuladamente exprimem a ideia de pedido de voto, conforme entende a jurisprudência pacífica sobre o tema”, concluiu o juiz na última segunda-feira 11. De acordo com ele, a menção ao número de urna, sem outros elementos, não caracteriza pedido de voto.

Cabe recurso contra a decisão.