CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 13, o projeto de lei que aumenta as penas para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes praticado pela internet. A proposta, de autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), agora segue para votação no plenário da Casa.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico ou assediá-las para que se exibam de forma sexualmente explícita. Caso o crime seja cometido por meio de aplicativos de comunicação, como redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a pena será aumentada em um terço.

Segundo a justificativa de Shéridan, a proposta busca adaptar a legislação à realidade digital. “Os aplicativos oferecem anonimato e rapidez, o que pode facilitar a ação de aliciadores. Precisamos de leis que reflitam essa realidade e protejam nossas crianças”, afirmou.

A aprovação ocorre em meio a um cenário de forte debate sobre crimes virtuais contra menores, impulsionado pela repercussão de denúncias de exploração infantil nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que “proteger a infância não é um favor, é um dever” e anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar propostas de proteção a menores de idade na internet.

Se o projeto for aprovado no plenário sem alterações, seguirá para o Senado. Em caso de aprovação, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.