Moraes decidirá sobre pedido para suspender ações contra o uso de relatórios do Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é o relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender todos os processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público por meio de relatórios financeiros elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sem autorização judicial ou instauração prévia de inquérito policial.

Moraes ainda não emitiu uma decisão individual sobre a solicitação. O MPF defende que a suspensão vigore até a Corte julgar o tema em definitivo, fixando os parâmetros para o intercâmbio de dados.

Na peça enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o Superior Tribunal de Justiça anulou diversos processos e investigações por entender que o “procedimento de investigação formal” diz respeito somente ao inquérito policial. O MPF, por sua vez, sustenta que a troca de dados pode ocorrer em outros procedimentos, como notícia de fato e notícia-crime.

O STF reconheceu a repercussão geral do assunto — ou seja, a conclusão sobre o mérito da controvérsia servirá de baliza para todas as instâncias em processos semelhantes. Agora, Gonet demanda a interrupção das ações em todo o Brasil até a decisão final.