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No limite do prazo, Lula mantém suspense sobre vetos ao licenciamento ambiental
Presidente tem até esta sexta para decidir sobre projeto que flexibiliza regras
No dia do fim do prazo, nesta sexta-feira 8, o presidente Lula (PT) ainda não anunciou se vetará o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no País. A proposta, aprovada pelo Congresso em julho após mais de duas décadas de tramitação, prevê novas modalidades de licenciamento e dispensa de autorizações para determinados tipos de obras e atividades. Ambientalistas chamam o texto de “PL da Devastação”, enquanto defensores apontam que ele pode reduzir a burocracia e acelerar investimentos.
Nos últimos dias, o presidente se reuniu com ministros e assessores para discutir os pontos mais sensíveis. De um lado, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, defende cortes amplos no texto para preservar instrumentos de controle e fiscalização. Do outro, a Casa Civil, de Rui Costa, avalia que as mudanças podem destravar obras estratégicas, com potencial de gerar empregos e ganhos políticos.
Entre os itens mais polêmicos estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso, que permitiria a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto, e a Licença Ambiental Especial, que unificaria etapas do licenciamento para acelerar projetos considerados prioritários. O texto também isenta a pecuária extensiva e a ampliação de estradas da necessidade de licença, além de reduzir o alcance de regras da Lei da Mata Atlântica e de normas sobre mineração.
Apesar de reuniões prolongadas no Palácio do Planalto, não houve consenso sobre a redação final a ser sancionada. Assessores de Lula avaliam que, mesmo com vetos, há alta probabilidade de que o Congresso reverta as alterações presidenciais, já que o projeto recebeu apoio expressivo na Câmara e no Senado.
Um coletiva de imprensa prevista para o fim da manhã desta sexta deve encerrar o mistério. Participarão do anúncio a ministra Marina Silva e Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação do governo. Membros da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil também foram escalados para a missão. Lula tem compromissos oficiais no Acre e em Rondônia nesta sexta-feira e, portanto, não participará da agenda.
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