Fluxos monetários, fluxos de poder: a ofensiva estadunidense contra o Pix

Enquanto o Brasil ainda discutia os impactos das tarifas anunciadas por Donald Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na seção 301 do Trade Act de 1974, anunciou o início de uma investigação contra o Pix. Segundo a nota oficial do órgão, o Brasil teria violado supostas normas de etiqueta do capitalismo ao adotar um sistema público e instantâneo de pagamentos, impondo às empresas norte-americanas dificuldades comerciais.

Logo que veio a público, a notícia foi tratada como mais uma excentricidade do presidente de turno – e não sem motivos, convenhamos, dado o seu histórico de arroubos governamentais. Uma análise mais cuidadosa nos revela, porém, que o episódio em questão é a expressão de um conflito bem mais profundo do que aquilo que revela à primeira vista, associado a uma questão fundamental na dinâmica do capitalismo: o controle dos canais pelos quais transitam os fluxos monetários.

Sejamos claros: o incômodo dos Estados Unidos em relação ao Pix não vem de hoje. Já em 2022, sob o governo de Joe Biden, o USTR divulgou em relatório que o governo norte-americano monitorava o desenvolvimento no mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil.

À época, a supervisão foi apresentada como uma medida necessária para garantir que o Banco Central do Brasil promovesse condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o seu duplo papel de regulador e operador do Pix. Como se vê, há mais de três anos, os donos do livre mercado já se preocupavam em garantir a sua liberdade – isto é: a deles e de ninguém mais.

Ao fim e ao cabo, quando se trata de proteger os interesses econômicos nacionais, republicanos e democratas deixam de lado suas divergências num comovente consenso bipartidário. Mas a questão central é: por que o Pix? O que há de tão ameaçador nessa tecnologia de pagamentos instantâneos?

Em artigo recentemente publicado, Paul Krugman sustentou que o Brasil pode ter inventado o futuro do dinheiro com o Pix, ao criar um sistema que combina contas bancárias privadas e um sistema público e eficiente de pagamentos a partir dessas contas. Para o prêmio Nobel de Economia, o Pix realmente entrega aquilo que os defensores das criptomoedas alegaram falsamente que a tecnologia blockchain seria capaz de entregar: baixos custos de transação e inclusão financeira. Os números atestam o seu diagnóstico: no presente, enquanto 76,4% dos brasileiros usam o Pix, apenas 2% da população estadunidense utilizou criptomoedas para comprar algo ou fazer pagamentos em 2024.

Krugman também chama a atenção para um ponto central da discussão. Segundo o economista, os EUA não terão um sistema do tipo Pix – pelo menos não por muito tempo – por dois motivos: (i) o setor financeiro norte-americano jamais permitiria que um sistema público competisse com os seus produtos; (ii) a direita estadunidense está firmemente comprometida com a ideia de que o Estado é um problema a ser combatido, razão pela qual o establishment jamais permitiria que um sistema de pagamentos operado pelo governo fosse melhor do que as soluções criadas pelo setor privado. O Genius Act, que impulsiona o crescimento das stablecoins, e a aprovação de um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve de criar uma moeda digital de Banco Central (CBDC) são exemplos flagrantes disso.

Abaixo da linha do equador, porém, a disputa entre o capital privado e o sistema público de pagamentos seguiu um roteiro distinto. Em 15 de junho de 2020, o então Facebook – hoje Meta – anunciou o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil. O recurso permitiria transferências de dinheiro dentro do aplicativo, usando cartões de débito ou crédito pré-cadastrados. Depois de enfrentar barreiras regulatórias na Índia, seu maior mercado em número de usuários, a empresa escolheu o Brasil, o segundo maior, para estrear a funcionalidade.

Mas, no meio do caminho do Facebook, havia o Estado brasileiro e seu ambicioso projeto de implementação do Pix. Em 23 de junho, oito dias após o anúncio da big tech, o BC e o Cade suspenderam a operação, sob a justificativa de que seria necessário avaliar os riscos do WhatsApp Pay ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, competitividade, eficiência e privacidade de dados.

Ofícios encaminhados pelo BC à Visa e à Mastercard, bandeiras globais responsáveis pela liquidação e compensação dos valores transacionados via WhatsApp Pay, revelaram a preocupação da autarquia com o número restrito de participantes da funcionalidade, que, à época, operava apenas por meio de um acordo de conectividade com a Cielo e contava exclusivamente com Banco do Brasil, Nubank e Sicredi como instituições emissoras parceiras. Além disso, o ofício também citava o alto risco de efeito concentrador irreversível, dada a enorme difusão da plataforma WhatsApp na sociedade brasileira, o que poderia dar ao grupo restrito de participantes da funcionalidade uma base de usuários gigantesca, que cristalizaria uma estrutura de mercado excludente e anticompetitiva.

Ao que parece, nem mesmo a um liberal confesso e convicto como Roberto Campos Neto, que presidia o BC naquele contexto, a ideia de deixar o WhatsApp Pay ao sabor do laissez-faire pareceu ser boa coisa.

Em dezembro daquele mesmo ano, enquanto o WhatsApp Pay seguia paralisado pela atuação conjunta do BC e do Cade, foi lançado o Pix no Brasil. Desde o primeiro dia, o sistema público, rápido, gratuito e seguro já atendia clientes de 734 instituições, iniciando uma rápida trajetória de adesão da população à ferramenta de pagamentos instantâneos. No começo de 2021, quando o WhatsApp Pay recebeu a autorização dos órgãos regulatórios, o Pix já havia roubado a cena e se tornado protagonista no palco do sistema de pagamentos, restando ao serviço de pagamentos da Meta o papel de mero figurante.

Esse é o pano de fundo da atual ofensiva estadunidense contra o Pix: a percepção de que, ao impedir uma entrada à moda faroeste do WhatsApp Pay e, em seguida, lançar um sistema público e gratuito como o Pix, o Brasil não apenas contrariou interesses privados de gigantes do Vale do Silício, como também reescreveu as regras do jogo em um setor que os EUA sempre consideraram seu.

Ironicamente, a nação que durante todo o século XX fomentou a aliança entre o público e o privado em prol da destruição criativa agora repete essa parceria em sentido inverso, mobilizando o governo e grandes corporações em uma cruzada para frear a inovação alheia e preservar um status quo obsoleto. Incapazes de apresentar uma alternativa às transformações monetárias, resta aos EUA interditar as alternativas alheias. O declínio da audácia de inventar cede espaço, assim, a uma necessidade de proibir, pois, no fim do dia, quem controla os fluxos monetários controla os fluxos de poder.