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STF encerra votação e condena homem que sentou na ‘cadeira do Xandão’ no 8 de Janeiro
Ainda não há definição, porém, sobre o tamanho da pena. Alexandre de Moraes propôs 17 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou, às 23h59 de terça-feira 5, a votação que determinou a condenação do bolsonarista que sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Fábio Alexandre de Oliveira, um mecânico de 45 anos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Durante o quebra-quebra em Brasília, o homem foi filmado sentado na cadeira de Moraes. “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”, disse ele na gravação.
O julgamento no STF aconteceu no plenário virtual. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes na condenação, mas há divergência sobre as penas: Moraes e Dino votaram por 17 anos de prisão, enquanto Zanin propôs 15 anos.
O ministro Luiz Fux defendeu que o réu seja condenado, mas sugeriu a retirada da pena pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por entender que ele é ‘absorvido’ pelo crime de tentativa de golpe de Estado, e, portanto, não há possibilidade de condenação por ambos. Para Fux, a pena definitiva deve ser de 11 anos e 6 meses.
A ministra Cármen Lúcia não registrou seu voto no caso. CartaCapital entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal em busca de informações sobre essa abstenção. Caso haja retorno, o texto será atualizado.
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