Aluguel por temporada em risco: descubra se seu imóvel está fora da lei

O crescimento das locações por temporada em São Paulo atraiu milhares de investidores, especialmente no segmento de apartamentos compactos. No entanto, a prática pode resultar em perdas financeiras quando o imóvel está inserido em uma categoria que restringe esse tipo de uso.

De acordo com Renato Ticoulat, presidente da rede de franquias Limpeza com Zelo, muitos compradores adquiriram unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) sem saber das restrições legais. A legislação proíbe a locação por temporada nesse tipo de imóvel. Além disso, a locação tradicional deve seguir regras específicas, com limite de renda do inquilino e valor máximo de aluguel fixado em R$ 2.732,40 mensais.

Fiscalização aumentou com novo decreto

Com a publicação do Decreto Municipal nº 64.244/2025 e o reforço das fiscalizações por parte da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), o descumprimento das regras pode gerar multas e até a perda do imóvel. Segundo Ticoulat, “o investidor que ignora essas exigências corre riscos jurídicos relevantes e compromete sua imagem perante autoridades e instituições financeiras”.

Imóveis NR têm regras diferentes

Os imóveis classificados como Não Residenciais (NR) oferecem mais flexibilidade. Eles podem ser utilizados para fins comerciais e também para locações de curta duração, como as feitas por meio de plataformas como Airbnb e Booking. Ainda assim, é necessário observar as regras do condomínio e obrigações fiscais.

Medidas recomendadas para investidores

Para quem já comprou ou está pensando em adquirir um imóvel com foco em locação por temporada, Ticoulat orienta três medidas:

• Verificar a matrícula e a classificação legal do imóvel (HIS, HMP ou NR).

• Consultar um advogado especializado para analisar os contratos.

• Cumprir as normas condominiais e obrigações tributárias antes de iniciar a operação.

Publicidade pode ter induzido ao erro

Segundo Ticoulat, muitos compradores foram atraídos por campanhas de marketing que apresentavam os imóveis como ideais para plataformas de locação de curta duração. “Muitos adquiriram ‘studios para Airbnb’ sem saber que eram unidades HIS, o que fere a lei municipal. É necessário reavaliar a estratégia e seguir os limites legais.”

Para os proprietários de unidades HIS, as opções são a locação tradicional, respeitando o teto de valores, ou a venda do imóvel com base nos critérios do decreto vigente.