PJ x CLT: Conheça os maiores erros que as empresas cometem ao contratar e como evitá-los

A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) tem ganhado espaço no mercado de trabalho brasileiro, mas quando feita de forma inadequada, pode representar prejuízos significativos para as empresas. Em 2024, o número de ações na Justiça do Trabalho ultrapassou os 2,1 milhões de novos processos — volume que não era registrado desde 2017. As principais causas envolvem o descumprimento de direitos básicos, como FGTS, verbas rescisórias, horas extras e adicionais legais.

Segundo levantamento da Icon Talent, consultoria de recursos humanos que já realizou mais de 4.500 contratações, grande parte desses conflitos têm origem na falta de padronização interna e na confusão entre os regimes PJ e CLT. A análise foi feita com base em dados de 320 empresas de 47 cidades.

CLT disfarçada: um erro recorrente

O estudo aponta que 62% das empresas utilizam práticas típicas do regime celetista em contratos de pessoa jurídica. Entre elas estão o controle de ponto, a exigência de exclusividade e a subordinação direta — três características que podem configurar vínculo empregatício, mesmo quando o contrato é firmado como prestação de serviço.

Além disso, 35% das empresas analisadas não formalizam corretamente os termos contratuais, o que aumenta a exposição a processos trabalhistas. “O desconhecimento dos limites legais de cada regime é uma das principais causas de passivos e da alta rotatividade”, afirma Christina Curcio, CEO da Icon Talent.

O regime PJ, segundo o levantamento, tem o maior índice de turnover: 31%, com permanência média de apenas 14 meses. Já no regime CLT, o tempo médio de permanência sobe para dois anos.

Riscos trabalhistas mais frequentes

Entre os principais erros identificados pela Icon Talent, estão:

• Subordinação direta e jornada fixa, que favorecem o reconhecimento de vínculo;

• Exclusividade exigida, contrariando a natureza autônoma do contrato PJ;

• Pagamentos mensais fixos sem detalhamento de escopo, o que pode caracterizar uma relação empregatícia disfarçada.

Como estruturar contratações com segurança

Para Janaina Lima, COO da Icon Talent, é essencial que empresas adotem uma abordagem técnica e transparente na gestão dos diferentes modelos de contratação. “A ausência de critérios objetivos afeta diretamente a cultura interna e pode gerar percepção de desigualdade entre profissionais celetistas e prestadores de serviço”, afirma.

A Icon Talent recomenda cinco pilares para prevenir riscos:

1. Definir escopo, metas e entregas com clareza

2. Formalizar contratos com cláusulas específicas para cada regime

3. Elaborar planos de cargos e salários para o time CLT

4. Evitar estender benefícios exclusivos do regime celetista a profissionais PJ

5. Contar com apoio especializado para revisar contratos e práticas de gestão

“Com base em dados salariais, mapeamento de riscos e estrutura organizacional, uma consultoria pode ajudar a prevenir distorções e alinhar a empresa às exigências do mercado de forma segura”, finaliza Christina.