Lula sanciona lei para turbinar a exportação de micro e pequenas empresas

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira 28, uma lei que pretende aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários.

A lei cria o Programa Acredita Exportação, por meio do qual, em 2025 e 2026, micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão apurar créditos para receber de volta parte dos tributos pagos na cadeia de produção das mercadorias que forem exportadas.

O caráter temporário do benefício — apenas dois anos — decorre do fato de que PIS/Pasep e Cofins serão substituídos a partir de 2027, em linha com o cronograma da reforma tributária.

Na prática, será possível compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos utilizados para fabricar produtos vendidos ao exterior. O Congresso Nacional concluiu no início de julho a aprovação do projeto, apresentado pela Presidência da República.

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, micro e pequenas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com impostos federais ou de ressarcimento direto.

O governo federal sustenta que a medida contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade dessas companhias no mercado internacional.

Em 2024, segundo o Palácio do Planalto, esse segmento teve 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros e um volume de vendas externas de 2,6 bilhões de dólares.