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Pensão por morte: conheça os 5 erros que podem impedir o benefício para viúvas, viúvos e filhos
Falta de documentos, desconhecimento das regras e ausência de vínculo com o INSS são os principais motivos para o indeferimento
A pensão por morte é um dos principais benefícios pagos pelo INSS. No entanto, viúvas, viúvos e filhos menores ou inválidos frequentemente enfrentam obstáculos para obter o direito garantido por lei. Segundo a advogada previdenciarista Carla Benedetti, a maioria dos indeferimentos ocorre por falhas simples, como documentos incompletos ou desconhecimento das regras. Mais de 28 mil pedidos foram concedidos pelo INSS somente em abril deste ano, mas muitos ainda são negados por erros evitáveis.
Provar a união estável
A ausência de comprovação da união estável é uma das principais causas de negativa do benefício. Casais que não formalizaram a relação em cartório enfrentam dificuldades após o falecimento de um dos parceiros.
Segundo a advogada previdenciarista Carla Benedetti, documentos como contas conjuntas, declarações de imposto de renda e fotos podem ajudar. “Muita gente não tem ideia da importância de reunir documentos desde o início da relação. Depois do falecimento, isso se torna mais difícil”, afirma.
Perda da qualidade de segurado
Outro erro recorrente ocorre quando o pedido é feito após o falecido já ter perdido a chamada “qualidade de segurado”. Isso acontece quando ele deixa de contribuir ao INSS por um longo período.
“O vínculo com o INSS pode ser mantido por algum tempo após o fim das contribuições. Mas isso depende do tempo de contribuição anterior e do histórico de pagamentos”, explica Benedetti.
Documentação incompleta
A falta de documentos básicos, como certidão de óbito, CPF, RG dos dependentes e provas do vínculo com o INSS, pode atrasar ou até inviabilizar a análise do pedido.
“É impressionante como a falta de um documento simples pode fazer uma família esperar meses ou até anos pela resposta do INSS”, alerta a advogada.
Filhos maiores acreditam ter direito
Filhos com mais de 21 anos costumam procurar o benefício acreditando que ainda têm direito. No entanto, a lei só garante a pensão até essa idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
“Há uma falsa crença de que o filho universitário continua com direito automático à pensão, como ocorre em outros regimes. Mas isso não se aplica ao INSS”, afirma Benedetti.
Não comprovar dependência econômica
Dependentes como enteados ou pais do segurado precisam comprovar que dependiam financeiramente do falecido. Sem esse registro formal, o pedido é negado.
“Muitos cuidam dos pais, mas não deixam nenhum registro formal de que arcavam com os custos. Essa informalidade custa caro na hora de pedir o benefício”, explica a especialista.
Planejar evita prejuízos
Para Carla Benedetti, é possível evitar esses erros com organização e orientação especializada. “É importante lembrar que a pensão por morte não é automática. Ela precisa ser solicitada e, para isso, é necessário cumprir uma série de requisitos legais. Ter um bom planejamento e apoio técnico faz toda a diferença entre ter o benefício deferido ou negado”, afirma.
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