Câmara dos EUA aprova lei para regular criptomoedas

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quinta-feira 17, por ampla maioria, a primeira lei dos Estados Unidos para regular as criptomoedas, um passo importante no desenvolvimento desse mercado.

A Lei Clarity estabelece um marco regulatório para as criptomoedas e outros ativos digitais, seguindo o desejo do governo do presidente Donald Trump, que apoia firmemente essa indústria.

O projeto segue para o Senado, onde os republicanos contam com uma pequena maioria. Vários congressistas democratas consideram que a lei não protege o suficiente os investidores, em um ambiente onde golpes, fraudes e a lavagem de dinheiro são frequentes.

Os deputados aprovaram em seguida a Lei Genius, que codifica o uso das stablecoins, criptomoedas vinculadas a ativos seguros, como o dólar. Esse texto, já aprovado pelo Senado, será encaminhado a Trump para que o assine e o converta em lei.

Embora o bitcoin seja a criptomoeda mais conhecida, as stablecoins são mais importantes, por seu uso em transações. A Lei Genius exige que os emissores de stablecoins possuam reservas de ativos — como depósitos bancários ou títulos do Tesouro — pelo menos equivalentes ao valor da sua criptomoeda em circulação.

Vários bancos trabalham para emitir suas próprias stablecoins, assim como empresas de comércio eletrônico, como Amazon e Walmart, enquanto Meta, Uber e Airbnb consideram adotá-las.

Assim como Trump, muitos membros do Congresso veem as stablecoins como uma forma de fortalecer o dólar.

Pouco depois, a Câmara dos Representantes aprovou um terceiro projeto de lei. O texto promulga um decreto de Trump que proíbe o governo de criar sua própria criptomoeda.

Muitos observadores interpretaram essa diretriz como mais uma medida para fomentar a iniciativa privada no setor de criptomoedas, já que a startup World Liberty Financial, afiliada a Trump, lançou recentemente sua própria stablecoin, o USD1.