A projeção de governistas sobre a chance de cair o veto de Lula ao aumento de deputados

Governistas avaliam que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais tem poucas chances de ser derrubado pelo Congresso Nacional. A avaliação, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, é que a correlação de forças no Senado não favorece a reversão, mesmo com o apoio da Câmara.

A proposta, que surgiu como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para atualizar a distribuição de cadeiras conforme o Censo de 2022, foi aprovada pela Câmara com 270 votos, acima dos 257 necessários para derrubar um veto presidencial. No Senado, no entanto, o placar foi mais apertado: 41 votos favoráveis, o mínimo exigido para invalidar o veto. Para garantir esse quórum, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu mão de presidir a sessão para votar, algo que não poderá fazer na análise do veto.

É improvável que o Senado repita esse placar e, sem o voto de Alcolumbre, dificilmente o veto cairá. Pesa também a leitura de que a medida perdeu força política, inclusive no Centrão.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira 17 e justificado por razões fiscais, jurídicas e políticas. O governo teme efeitos indiretos de aumento de despesas em diferentes esferas da Federação e cita dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Além disso, pesquisas recentes indicaram forte rejeição popular à ampliação da Câmara.

Nos bastidores, o veto também foi interpretado como um recado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que patrocinou o projeto e recentemente enfrentou o governo na derrubada do decreto de aumento do IOF. Governistas avaliam que a manutenção do veto isola politicamente Motta e reforça o discurso de responsabilidade fiscal do Planalto.