Lula decide vetar projeto que ampliava o número de deputados federais

O presidente Lula (PT) decidiu nesta quarta-feira 16 vetar o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. O ato do petista, que será publicado no Diário Oficial da União, encerra o prazo constitucional para manifestação do Executivo sobre o tema e devolve a matéria ao Congresso Nacional, que terá de decidir se mantém ou derruba o veto.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a medida resulta de avaliações técnicas que apontam riscos de aumento indireto nos gastos públicos, mesmo que o texto aprovado pelo Legislativo proibisse formalmente a elevação de despesas. O governo teme que a ampliação de cadeiras possa pressionar os orçamentos de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, provocando um “efeito cascata” institucional.

Além da preocupação fiscal, o Palácio do Planalto considerou o alto nível de rejeição da proposta entre a população. Pesquisas recentes indicaram ampla desaprovação à ideia de expandir o número de deputados, especialmente em um momento de cobrança por responsabilidade com as contas públicas.

A decisão também é vista como um gesto político de distanciamento do Executivo em relação a projetos que possam ser percebidos como aumento da máquina estatal. Agora, cabe ao Congresso reavaliar o texto. Se os parlamentares optarem por derrubar o veto, a lei será promulgada e passará a valer para as eleições de 2026.