Indenização para família de policial morto em serviço avança no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira 15, um projeto de lei que obriga União, estados e municípios a indenizar em  100 mil reais as famílias de agentes de segurança mortos em decorrência do serviço. A proposta ainda prevê 50 mil reais em caso de incapacidade permanente para exercer a atividade própria da carreira.

Com o aval do colegiado, a matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

Os senadores aprovaram a versão alternativa que o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou ao Projeto de Lei 2.834/2022, de autoria de Fabiano Contarato (PT-ES).

Além das categorias previstas na redação de Contarato (policiais federais, civis e militares; policiais rodoviários federais; policiais penais; e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:

• policiais legislativos;
• guardas municipais;
• agentes socioeducativos;
• agentes de trânsito; e
• guardas portuários.

O pagamento ocorrerá apenas uma vez, em até seis meses a partir do requerimento ao órgão de segurança em que a vítima trabalhava. Para isso, será necessário atestado de óbito ou perícia médica oficial. A indenização não afeta o direito aos benefícios previdenciários.

(Com informações da Agência Senado)