Banda larga: dinheiro público para teles em alta velocidade

*Por Bruno Marinoni

Existe (teoricamente) hoje no Brasil uma política pública voltada para a “massificação” do acesso em banda larga no Brasil: o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010. Sua meta declarada é fazer com que 40 milhões de domicílios se conectem à rede mundial de computadores até 2014 (conhecido vulgarmente como “este ano” ou “ano da Copa”). A meta não declarada é enriquecer as empresas que já concentram os mercados do setor.

Para o PNBL, foram anunciados cerca de R$ 10 bilhões em investimento, vindos do Governo Federal e da iniciativa privada. Uma de suas principais vitrines é a chamada “banda larga popular”, por meio da qual os cidadãos e cidadãs poderiam contratar um serviço de internet de velocidade de 1 Mbps por R$ 35 mensais. Parece ótimo, mas você já tentou contratar esse serviço? Caso venha a tentar, rezaremos pela sua alma, pois o árduo percurso demanda proteção.

Telefonar ou procurar na internet pelo serviço de banda larga popular pode ser um esforço demorado e vão. O Ministério das Comunicações anuncia que já são 4.500 os municípios beneficiados pelo programa. Porém, embora um dos critérios do PNBL seja que as empresas privadas ofertantes disponibilizem o serviço em todos os meios de relacionamento com o cliente e que tenha divulgação igual aos outros planos de maior valor, não é esta a realidade.

Enquanto o país expande sua rede de fibras óticas e desonera as redes e terminais de acesso, as grandes operadoras privadas de telecomunicação se beneficiam dessa política, sem dar a contrapartida necessária para a população. O governo, principalmente após a chegada do ministro Paulo Bernardo, insiste na sua proposta de “massificação”, na qual entrega ao mercado a responsabilidade pela execução da política, esvaziando o papel da Telebrás no setor, enquanto, de outro lado, segue a luta pela “universalização” da banda larga encampada pela sociedade organizada em defesa do direito à comunicação.

Os cofres públicos da União permanecem chovendo na plantação das empresas privadas de telecomunicação em nome de uma colheita que a população não vai ver nem a cor. Viva São José! O governo anunciou no dia 19 de março que “programa de desoneração” chamado Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) já “acumula mais de 2 bilhões em investimentos”. Em outras palavras: o setor está utilizando o dinheiro público para crescer e o governo comemora. Qual a contrapartida que a população tem visto? Empresas se capitalizando e ascendendo no ranking de reclamações de qualidade de serviço.

O que poderia ser uma “ideologia”, nem isso chega a ser. A mentira promovida pelo governo e pelas teles celebra os números dos investimentos, promete a contrapartida social, mas, na prática, só faz a rede crescer com dinheiro público entregando-o ao controle privado. A prepotência é tão grande que não se faz nem o esforço de implementar de fato o programa de banda larga popular, que poderia dar o lastro concreto à política de transferência dos cofres da União aos das empresas. O Minicom e a Anatel não fiscalizam, o serviço não existe efetivamente, e tudo continua como dantes na terra de Abrantes.

Se pararmos para pensar um pouco sobre a importância que a internet tem nas nossas vidas, vamos certamente constatar que ela se tornou uma necessidade básica (ainda que, como outras necessidades desse tipo, não seja acessível de forma igual a todos). Seja no trabalho, ou no tempo livre, nas relações profissionais, pessoais, políticas, afetivas, acadêmicas, econômicas, financeiras e tantas outras, a rede mundial de computadores está presente direta ou indiretamente. É preciso urgentemente uma política efetiva que leve em conta a essencialidade do acesso à Internet e a relevância de que parte de sua prestação seja feita em regime público – com metas de universalização e modicidade tarifária e reversibilidade de bens – e não injetando dinheiro nas gigantes das telecomunicações para elas nos pisotearem.

*Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.