Economia
Governo publica MP para tentar evitar alta na conta de luz após derrota no Congresso
O texto também traz nova regra para transferir parte do custo da CDE para quem recebe os benefícios, e não para o consumidor
O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira 11 uma medida provisória para tentar reverter um potencial aumento na conta de luz a ser provocado pelos vetos derrubados pelo Congresso ao texto do marco legal das eólicas offshore.
Entre os trechos reestabelecidos pelo Congresso está a obrigação de contratar novas usinas, como pequenas hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade comprovada. Técnicos do governo alertaram que essas medidas poderiam aumentar em até 35 bilhões de reais por ano o custo da energia.
Com a MP, o governo limita a contratação de novas PCHs a 4,9 gigawatts. Parte desse volume, até 3 gigawatts, será contratada em leilões até o início de 2026, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, com início de operação previsto para os anos seguintes, a partir de 2032.
O texto estabelece que as contratações previstas serão limitadas à “necessidade identificada pelo planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética”.
A MP também traz um mecanismo para conter o aumento exponencial da Conta de Desenvolvimento Energético registrado nos últimos anos. Os custos da CDE, que custeia subsídios para diversos segmentos, são pagos por consumidores por meio da conta de luz.
A nova regra fixa um teto para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético a partir de 2026. Esse fundo é usado para bancar programas como descontos para famílias de baixa renda, expansão do acesso à energia em regiões isoladas e outros incentivos.
Pelo novo texto, quando o dinheiro da CDE não for suficiente, os próprios beneficiários dos subsídios vão pagar a diferença. Os programas sociais, como a Tarifa Social e o Luz para Todos, estão fora dessa cobrança.
A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União, permitindo que ele seja vendido por preços mais baixos à indústria. A ideia é aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.
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