Economia
Reforma do IR: Lira amplia faixa de desconto e mantém imposto para alta renda
O texto garante isenção total para quem ganha até 5 mil reais por mês e cria uma cobrança de até 10% para quem recebe mais de 600 mil por ano
A proposta de reforma do Imposto de Renda, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), avançou nesta quinta-feira 10 na Câmara dos Deputados. O parecer mantém os principais pontos do projeto enviado pelo governo, mas faz algumas mudanças, como o aumento na faixa de desconto parcial e a confirmação de novas regras para quem ganha mais. A votação foi adiada por um pedido de vista e deve acontecer na semana que vem.
O destaque da proposta é a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. Essa medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Para quem ganha entre 5.000,01 e 7.350 reais por mês, haverá um desconto parcial, segundo o projeto. Nessa faixa, o imposto será reduzido de forma gradual — ou seja, quanto mais próximo de 7.350, menor o desconto.
Outro destaque é a criação de um imposto mínimo para pessoas de alta renda. Ele começa a ser cobrado de quem recebe mais de 600 mil reais por ano e sobe até 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais anuais.
O texto também passa a cobrar imposto sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, atualmente isentos. A cobrança será de 10% na fonte para valores acima de 50 mil reais por mês pagos por uma mesma empresa. Por exemplo: se uma pessoa recebe 55 mil em dividendos em um mês, 5.500 reais serão recolhidos como imposto.
Lira decidiu retirar do projeto um item que limitava o total de impostos cobrados a 34% ou 45%, dependendo do setor. Ele também excluiu a possibilidade de restituição desse novo imposto sobre dividendos, mesmo quando a empresa já tiver pago tributos elevados.
Por outro lado, ficaram de fora da nova cobrança os dividendos enviados ao exterior em casos como repasses a governos estrangeiros com tratamento igual ao Brasil, fundos soberanos e entidades que cuidam de aposentadorias ou pensões.
O governo estima que a nova tributação arrecadará mais de 34 bilhões de reais por ano, valor suficiente para cobrir a perda de arrecadação estimada em 25,8 bilhões de reais com a isenção e o desconto para quem ganha menos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quer aprovar a proposta ainda em julho, para que ela entre em vigor em janeiro de 2026.
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