Informalidade ameaça aposentadoria de milhões de brasileiros e expõe falhas na previdência

Mais de 32 milhões de brasileiros exercem atividades sem carteira assinada ou vínculo formal, segundo o IBGE. Esse contingente está excluído da previdência social por não contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na prática, mesmo com décadas de trabalho, essas pessoas chegam à velhice sem acesso à aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário. A ausência de vínculo formal impede o registro de tempo de contribuição e carência mínima exigida para o acesso aos benefícios.

A Constituição garante o direito à seguridade, mas esse direito não se concretiza para quem permanece na informalidade. Muitos só percebem o impacto quando adoecem ou se aproximam da idade de se aposentar, alerta a advogada Carla Benedetti.

Falta de orientação e renda dificultam contribuição

Diaristas, ambulantes, motoristas de aplicativo, autônomos e pequenos empreendedores compõem boa parte do grupo que trabalha informalmente. Grande parte deles desconhece a possibilidade de se registrar como segurado facultativo ou contribuinte individual.

Além da desinformação, o fator econômico também pesa. Muitos não conseguem reservar parte da renda para recolher mensalmente ao INSS. Essa ausência de planejamento previdenciário compromete o futuro de milhares de famílias.

“A informalidade no Brasil é um dos maiores obstáculos para o acesso à seguridade social”, afirma Carla Benedetti, especialista em Direito Previdenciário e doutoranda pela PUC-SP. “Sem contribuição, o trabalhador simplesmente não existe para o sistema.”

Segundo ela, é comum que esses profissionais busquem regularizar sua situação apenas quando a aposentadoria está próxima. Mas, em muitos casos, o tempo restante não é suficiente para cumprir os requisitos legais.

Regularização pode ser possível em alguns casos

Apesar das dificuldades, ainda existem alternativas para quem atuou informalmente por muito tempo. Entre elas, o pagamento retroativo das contribuições, desde que cumpridos os critérios legais.

Também é possível formalizar a atividade atual e começar a contribuir como autônomo ou microempreendedor individual (MEI), opção que dá acesso à cobertura previdenciária.

“O ideal é buscar orientação profissional e iniciar o planejamento o quanto antes”, recomenda Benedetti. Segundo ela, cada situação precisa ser avaliada caso a caso, considerando regras específicas para contribuições em atraso e comprovação da atividade exercida.

Inclusão previdenciária exige políticas públicas

A informalidade representa quase 40% da força de trabalho no Brasil, segundo levantamentos recentes. A magnitude do problema evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão previdenciária de quem trabalha por conta própria.

Sem esse tipo de iniciativa, milhões de brasileiros continuarão enfrentando a contradição de trabalhar a vida inteira e, mesmo assim, chegar à velhice sem direito à aposentadoria.

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