Gasto social com crianças e adolescentes cresce, mas ainda representa menos de 2,5% do PIB

O investimento com crianças e adolescentes no orçamento geral da União cresceu nos últimos seis anos, mas ainda representa menos de 2,5% do PIB do País. A constatação é do relatório Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019–2024, divulgado nesta quarta-feira 9 pelo Ipea e a Unicef.

O estudo analisou a alocação de recursos federais voltados à população de 0 a 17 anos, distinguindo entre investimentos específicos — como educação infantil e proteção à infância — e recursos ampliados, que beneficiam também outros segmentos da população, como programas de transferência de renda, saneamento e habitação.

Transferência concentrou-se no combate à pobreza

Durante o período analisado, a maior parte do gasto social foi direcionada a políticas de transferência de renda, impulsionadas principalmente pelas respostas à pandemia de Covid-19. A área de assistência social e combate à pobreza concentrou o maior volume de recursos, com destaque para o salto entre 2021 e 2023: de 54 bilhões de reais para 159 bilhões, puxado pela expansão do Bolsa Família.

Outro destaque foi a Educação que, em 2022, alcançou uma cifra de investimentos de 48 bilhões, um acréscimo de 13 bilhões em relação ao ano anterior. Os investimentos em educação superaram os investimentos em saúde, que tiveram uma retração de 10 bilhões em relação ao ano anterior, ficando com 34 bilhões.

No caso da Habitação, o relatório aponta aumento nos repasses ao fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial, voltado a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Esses repasses, que já representavam 78% do gasto com habitação em 2019, saltaram para mais de 90% em 2023 e 2024.

Investimentos em Esportes, por sua vez, tiveram uma redução significativa, caindo de 80,7 milhões em 2023 para apenas 400 mil reais em 2024.

Os pesquisadores frisam que, embora áreas como Esporte, Habitação, Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Saneamento representem uma fração menor do gasto total, têm papel estratégico no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

“São essas políticas que ampliam as condições de bem-estar, convivência comunitária, acesso ao território e oportunidades de participação social e cultural. Portanto, o menor volume de recursos observado nessas áreas pode indicar uma lacuna na abordagem intersetorial da política pública para crianças e adolescentes”, alertam.

Espaço orçamentário ainda é limitado

A análise aponta que o crescimento dos investimentos foi favorecido pela recuperação econômica pós-pandemia, com o PIB avançando 4,8% em 2021, 3,0% em 2022, 2,9% em 2023 e previsão de 3,4% para 2024. O impulso veio do aumento do consumo das famílias, do agronegócio e de um cenário externo favorável às exportações.

Alertam, no entanto, que o espaço orçamentário destinado às crianças e adolescentes ainda é limitado. Depois de crescer de 2,98% em 2021 para 5,31% em 2023, houve retração para 4,91% em 2024. Os desafios, apontam os estudiosos, se tornam ainda maiores em um cenário de ajuste fiscal, que pode prejudicar o financiamento de políticas públicas.

O estudo também revela que os gastos específicos com crianças e adolescentes — aqueles direcionados exclusivamente a políticas como educação infantil e proteção à infância — oscilaram entre 15% e 30% do total, evidenciando uma predominância dos recursos ampliados.

“Para qualificar as estimativas desses gastos e aprimorar o monitoramento orçamentário, é necessário que os ministérios setoriais passem a identificar, no momento do planejamento orçamentário, quais faixas etárias são diretamente beneficiadas por cada ação. Essa informação tornaria o sistema mais transparente, ágil e útil para a gestão intersetorial de políticas públicas”, recomendam.