Economia

Lula chama decisão do Congresso sobre IOF de ‘anticonstitucional’, mas minimiza tensão

O presidente afirmou que decreto é prerrogativa do Executivo, critica interferência do Legislativo, mas diz que divergência faz parte da democracia

Lula chama decisão do Congresso sobre IOF de ‘anticonstitucional’, mas minimiza tensão
Lula chama decisão do Congresso sobre IOF de ‘anticonstitucional’, mas minimiza tensão
O presidente Lula (PT). Foto: Mauro Pimentel/AFP
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O presidente Lula (PT) classificou nesta segunda-feira 7 como “anticonstitucional” a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que alterava as alíquotas do IOF. A declaração foi durante uma fala à imprensa durante a cúpula dos Brics

Apesar do tom crítico à atuação do Legislativo, o petista procurou afastar a ideia de uma crise institucional e afirmou que se trata de uma “divergência política própria da democracia”.

“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou o presidente, em resposta à polêmica envolvendo a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal.

A medida, que busca restaurar os efeitos do decreto presidencial que reajustou o imposto, foi interpretada por congressistas da oposição como um confronto direto entre os Poderes. Já o governo insiste que se trata de uma defesa institucional das prerrogativas do Executivo.

Apesar da crítica direta ao Congresso, o presidente tratou de amenizar o tom ao dizer que a divergência é normal no jogo democrático. “Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia, sabe? E vamos resolver os problemas”, concluiu.

O presidente também afirmou que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, e que a condução do caso ficará a cargo do advogado-geral da União, Jorge Messias.

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