Entenda os principais dispositivos da polêmica lei orçamentária de Trump

A “Lei Grande e Bela” promovida pelo presidente Donald Trump para consolidar a agenda de seu segundo mandato, aprovada nesta quinta-feira 3 pelo Congresso dos Estados Unidos, inclui dotações orçamentárias para sua política migratória, isenções fiscais e cortes na cobertura médica.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes por 218 votos contra 214, após o Senado ter dado luz verde na terça-feira graças ao voto de desempate do vice-presidente, J.D. Vance.

Trump promulgará a lei nesta sexta-feira 4, aproveitando o Dia da Independência dos Estados Unidos.

Veja algumas das disposições-chave do texto de 869 páginas:

Impostos

– Os cortes no imposto de renda aprovados durante o primeiro mandato de Trump (2017-2021) tornam-se permanentes.

– São oferecidas novas deduções fiscais para gorjetas e pagamento de horas extras, uma das grandes promessas de campanha de Trump, mas apenas até 2028.

– Permite que as empresas deduzam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

– Quadruplica temporariamente a dedução feita pelo governo federal em alguns impostos estaduais e locais.

Medidas contra a imigração

– 46,5 bilhões de dólares (252 bilhões de reais, na cotação atual) para infraestrutura das fronteiras, para continuar com a construção de um muro separando Estados Unidos e México, entre outros.

– 45 bilhões de dólares (243,9 bilhões de reais) para construir um centro de detenção de imigrantes com 100 mil camas.

– Mais fundos para contratar 10 mil agentes para o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE).

– O Pentágono receberá 25 bilhões de dólares (135,5 bilhões de reais) para desenvolver uma nova política de imigração.

Cortes em energia limpa

– Elimina os créditos fiscais para energias limpas previstos na Lei de Redução da Inflação, promovida por seu antecessor, o democrata Joe Biden.

– Extingue os subsídios federais para projetos de energia eólica e solar se não entrarem em operação antes de 2028 ou se sua construção começar mais de um ano após a promulgação da lei.

– Encerra o benefício fiscal de 7.500 dólares (40.650 reais) pela compra de veículos elétricos.

– Mantêm os créditos para a energia nuclear, a geotérmica e a captura de carbono.

– O carvão utilizado na produção de aço se beneficia de uma isenção fiscal.

Limite de endividamento

– Aumenta em 5 trilhões de dólares (27,1 trilhões de reais) o limite de endividamento do país, um dos pontos que mais causou conflitos com os defensores da ortodoxia fiscal dentro de seu partido.

Saúde e assistência social

– Restringe o acesso à saúde e à assistência social, particularmente ao programa de seguro médico Medicaid e ao de assistência alimentar Snap.

– Exige que pessoas sem deficiência, menores de 65 anos e sem filhos pequenos, trabalhem pelo menos 80 horas por mês para ter direito ao Medicaid ou Snap.

Saúde feminina

– Bloqueia por um ano o financiamento federal ao Planned Parenthood, organização de planejamento familiar acusada por setores conservadores de ajudar mulheres a abortar.

Outras disposições

– Cria as “Contas Trump”, depósitos bancários onde o Estado coloca 1.000 dólares (5.420 reais) para cada recém-nascido.

– 25 bilhões de dólares (135,5 bilhões de reais) para a “Cúpula Dourada”, o projeto de defesa antimísseis do presidente.

– Os programas espaciais recebem 10 bilhões de dólares (54,2 bilhões de reais), sobretudo para o projeto de chegar a Marte, e 325 milhões (1,7 bilhão de reais) para retirar de órbita a Estação Espacial Internacional (ISS).

– Cria um novo imposto para universidades com maior capital.