Economia
‘Silêncio’ de Moraes em ação do PL contra o IOF anima o governo Lula
O ministro do STF ainda não se pronunciou sobre a ação do partido de Bolsonaro. O governo decidiu ir à Corte contra a derrubada de decreto
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que confirmou nesta terça-feira 1º uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto sobre o IOF, acredita que o ministro Alexandre de Moraes, provável relator do caso, tende a acolher o pleito do governo.
O chefe da AGU citou um pedido do PL de Jair Bolsonaro para declarar inconstitucional o decreto do presidente Lula (PT) que reajustava o imposto. Moraes ainda não se pronunciou a respeito da demanda.
“O ministro Alexandre, em momento nenhum, apreciou esse pedido, certamente por considerar que não era inconstitucional”, declarou Messias. “É muito preocupante que, diante desse quadro, o Congresso Nacional, ao aprovar um decreto legislativo, acabou considerando um decreto inconstitucional por via transversa que nem o Supremo fez.”
Apenas o Supremo, acrescentou o AGU, poderia tachar de inconstitucional um ato normativo do presidente da República.
O PL acionou o Tribunal no início de junho contra as alterações na cobrança do IOF. Segundo o partido, a decisão do governo contrariava a natureza extrafiscal desse tributo, que se prestaria a fins regulatórios (e não arrecadatórios).
No STF, a AGU busca evitar um confronto direto entre o Executivo e o Legislativo. O órgão decidiu protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, sob o argumento de que a derrubada do decreto presidencial fere o princípio da separação dos Poderes.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Leia a íntegra do pedido do governo ao STF para reverter a revogação do IOF
Por CartaCapital
Motta planeja reunião com Moraes em Lisboa para defender decisão do Congresso sobre o IOF
Por Vinícius Nunes