Câmara de SP aprova projeto que proíbe linguagem neutra na administração pública

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira 26 o projeto que veda o uso da linguagem neutra na administração pública da cidade. O projeto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno para ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirma que a “utilização da chamada ‘linguagem neutra’ deturpa o correto uso do vernáculo” e que “impõe à sociedade uma determinada visão ideológica da comunicação”.

“Incabível, no entanto, que a Administração Pública e, especialmente, os órgãos públicos vinculados ao sistema de ensino, submetam os cidadãos ao uso e emprego de palavras inexistentes no vocabulário oficial da língua portuguesa”, completa a justificativa.

O projeto também impõe sanções: servidores públicos que descumprirem a norma podem ser submetidos a processo disciplinar, e escolas privadas conveniadas à Prefeitura poderão ter seus alvarás suspensos em caso de reincidência.

A ofensiva conservadora contra a linguagem neutra não é inédita. Outras cidades como Uberlândia (MG), Votorantim (SP) e também aprovaram leis vedando o uso do gênero neutro – essas normas, entretanto, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar da aprovação das leis, a tendência é que as iniciativas naufraguem no STF, já que a Corte tem formado o consenso de que apenas a União tem competência para legislar sobre o assunto.