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Justiça argentina suspende eliminação de feriado para servidores decretada por Milei
A decisão responde a um recurso apresentado pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE)
A Justiça argentina suspendeu nesta quinta-feira 26 uma ordem recente do governo do ultraliberal Javier Milei para eliminar um feriado para os funcionários públicos do país como parte de sua cruzada contra “o culto ao estatismo”.
A decisão, à qual a AFP teve acesso, suspende “provisoriamente” o artigo de um decreto presidencial publicado horas antes no Diário Oficial que suprime o “Dia do Trabalhador estatal”, celebrado em 27 de junho, até chegar a “uma sentença definitiva”.
A decisão responde a um recurso apresentado pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE).
Milei festejou nesta quinta a supressão do feriado, sem mencionar a decisão judicial, em discurso na cidade de La Plata, situada 60 km ao sul de Buenos Aires.
“Entendemos que [o servidor público] não pode ter privilégios acima dos trabalhadores do setor privado, que é quem paga o salário dele e não recebe nenhum feriado de presente”, disse o presidente.
O “Dia do Trabalhador estatal” foi estabelecido por uma lei de 2013 aprovada durante o governo peronista (centro-esquerda) de Cristina Kirchner, hoje líder do principal grupo político de oposição a Milei e em prisão domiciliar.
Ao anunciar a eliminação do feriado na quarta-feira, o porta-voz presidencial Manuel Adorni classificou a data como um símbolo do “culto ao estatismo e ao setor público — em detrimento do setor privado — [que] é coisa do passado”.
O ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, estimou na rede social X que esse dia custava aproximadamente 11 bilhões de pesos (cerca de R$ 50,7 milhões) à máquina estatal.
Segundo dados de sua pasta, foram eliminados aproximadamente 50 mil empregos públicos em 18 meses de presidência de Milei, que está em uma cruzada contra o Estado, ao qual classifica de “encarnação do Mal”, em favor do equilíbrio fiscal.
Nesta quinta-feira, uma multidão de professores e estudantes universitários se mobilizou com velas no antigo Ministério da Educação para exigir melhorias salariais e recursos para as universidades e a ciência e tecnologia.
Sindicatos, organizações sociais e aposentados também fizeram protestos esta semana no centro de Buenos Aires contra as políticas de Milei.
Sob esses cortes, a Argentina registrou em 2024 seu primeiro superávit orçamentário anual em 14 anos.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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