Estado fora da lei

O conceito de “Estados Bandidos” referido por Bill Clinton foi transformado em “Estados Meliantes” por George W. Bush. Seriam países que agiriam fora da lei, ignorando o direito internacional e agindo pela violência para fazer valer seus interesses. Se existe hoje um Estado que encarna plenamente esse conceito, é Israel.

Israel violou todas as resoluções da ONU que dizem respeito aos direitos dos palestinos. Violou todas as determinações acerca dos desmandos e violência praticados na Cisjordânia e todas as decisões sobre as atrocidades, crimes de guerra e genocídios praticados em Gaza.

Agora, ao atacar o Irã, o Estado de Israel espezinhou as resoluções da ONU acerca da soberania de outros Estados, sobre o não ataque a instalações de beneficiamento de urânio e sobre atos de terrorismo de Estado relacionados a assassinatos de líderes de outros países.

Israel usa e falsifica o direito de autodefesa, transformando-o em direito de ataque, de violência desmedida, de destruição de infraestrutura e de massacres de milhares de inocentes, incluindo crianças e mulheres. Netanyahu e seu governo são assassinos impiedosos, que não têm mesuras para declarar o que são. Ao conclamar os EUA a entrarem na guerra contra o Irã, Netanyahu declarou que “primeiro vem a força, depois vem a paz”.

Nenhum líder que tenha pendências com Israel ou os EUA pode se esquecer dessa verdade: os dois Estados usam a força para fazer valer seus interesses e para distorcer o direito internacional a seu favor. Israel se dá o direito de ter armas nucleares e de não assinar o tratado da ONU sobre a não proliferação, mas não quer que o Irã tenha energia nuclear para fins pacíficos.

Os EUA invadiram o Iraque sob a mentira de que aquele país tinha armas de destruição em massa. Agora, não há nenhuma evidência de que o Irã estivesse perto de construir uma bomba atômica. Ao arrepio do Direito Internacional, Israel e os EUA se julgam portadores de um direito exclusivo de agirem pela força para, supostamente, defender uma ordem pacífica. É a ordem da paz dos cemitérios, do massacre de inocentes, da fome, dos deslocamentos forçados, da destruição dos lares e dos campos.

Israel atacou o Irã brandindo o mesmo conceito arbitrário da “guerra preventiva” arrolado na “Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América”, definida por George W. Bush e aprovada pelo Congresso. Por essa definição, um Estado (EUA e Israel) se dá o direito de atacar outro mesmo sem que haja um sinal evidente de hostilidade.

A Carta da ONU não autoriza ataques armados sob o patrocínio de qualquer entendimento que se possa ter do conceito de “guerra preventiva”. Somente em dois casos há autorização para uso da força: 1. Em caso de legítima defesa, com a formação de uma coalizão internacional autorizada pelo Conselho de Segurança. 2. No caso de legítima defesa individual ou coletiva, quando um membro da ONU é atacado por força estrangeira, até que o Conselho de Segurança adote as devidas providências para garantir a paz e a segurança. É claro que Israel se coloca fora e contra a Carta da ONU.

Ao permitir que Israel faça o que faz, o mundo está dizendo que já não existe nem direito nem ordem internacional. Enquanto isso, os líderes europeus se esmeram em afirmar a insignificância da Europa ao poluírem o ar com palavras tingidas de sangue com o apoio que dão a Israel. Esse quadro todo mostra que o mundo aceita como fato que não há mais direito internacional, não há mais ordem e que a humanidade faliu moralmente.

Ninguém deseja que o Irã ou qualquer outro país tenha armas nucleares. O caminho para evitar isso é a negociação. Era o que o Irã vinha fazendo. No passado, Trump rompeu um acordo firmado pelos EUA. Agora mandou bombardear, mesmo com um processo de negociação.

Não se sabe ainda as consequências da “Pax trumpista”. O Irã teve uma derrota militar e política. Israel teve uma vitória militar, mas não política. Os grandes derrotados dessa violência toda são os palestinos: abandonados pelos árabes, usados como massa de manobra pelos aiatolás, esquecidos pelo mundo, massacrados por Israel, o que lhes resta é enterrar seus mortos. Caminharão sem futuro. Seus olhos verão para sempre lares destruídos e corpos despedaçados. A catástrofe (Nakba) parece eterna. •

Publicado na edição n° 1368 de CartaCapital, em 02 de julho de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Estado fora da lei’