Senado corre contra o tempo para aprovar proposta que aumenta número de deputados

Com o prazo apertado e sob pressão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve votar na quarta-feira 25 o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e precisa ser confirmada pelos senadores até 30 de junho para cumprir a decisão do STF que determinou a atualização da representação por estado, com base nos dados do Censo de 2022.

A matéria, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê a criação de 18 novas vagas na Câmara a partir das eleições de 2026. O projeto atende a uma ordem STF, que apontou distorções na distribuição atual de cadeiras, desatualizada desde a década de 1990. A Corte recomendou que estados que perderam população sofram uma redução nas bancadas, enquanto aqueles que cresceram demograficamente recebam mais representantes.

Contudo, para evitar perdas políticas e resistências internas, o Congresso optou por uma solução alternativa: aumentar o total de cadeiras, sem reduzir a representação de nenhum estado. Assim, nove unidades da federação ganharão novas vagas e nenhuma perderá deputados. A decisão teve apoio da maioria dos líderes partidários e foi articulada em conjunto pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o texto aprovado pelos deputados, os estados que receberão mais representantes são Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (1 cada).

O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou um parecer favorável sem alterações, para evitar que o projeto precise voltar à Câmara, o que inviabilizaria sua aprovação no prazo fixado pelo STF. A votação deve ocorrer em sessão remota, permitindo que congressistas participem mesmo fora de Brasília.

A Direção-Geral da Câmara estima que o impacto orçamentário anual da medida será de 64,6 milhões de reais. Além disso, o texto determina que os dados populacionais utilizados na redistribuição sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União e possam ser contestados.