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Câmara se prepara para votar acordos internacionais nesta quarta-feira; veja a lista
Pela Constituição, parcerias do Brasil com outros países ou organizações internacionais devem ser aprovados pelo Congresso
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quarta-feira 18, a partir das 9 horas, para votar projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais firmados pelo Brasil. São, segundo o sistema da Casa, quatro itens na pauta.
O primeiro deles trata da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O acordo foi celebrado em 2015 no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ainda não foi validado pelos deputados, conforme prevê a Constituição.
O segundo tema em discussão também é um acordo firmado entre o Brasil e uma organização internacional. Trata-se, neste caso, da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, assinada na ONU em 1990 e ainda não ratificada pelos parlamentares.
Por fim, os deputados se preparam para votar um tratado de extradição com a Argentina, firmado em 2019, e um acordo de 2023 que prevê a troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas) entre Brasil e os Países Baixos.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
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