Política
A nova tentativa de senadores de fechar o cerco contra as bets
As propostas fazem parte do relatório final da CPI das Bets, rejeitado na última quinta-feira 12
O Senado recebeu nesta segunda-feira 16 um pacote com 17 projetos de lei que endurecem as regras sobre apostas esportivas. As propostas fazem parte do relatório final da CPI das Bets, rejeitado na última quinta-feira 12.
Assinadas por Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), as propostas preveem desde a criação de um Cadastro Nacional de Apostas até a responsabilização de operadoras de internet que não bloquearem o acesso a sites ilegais de apostas.
O Cadastro Nacional dos Apostadores, defende Soraya, deve reunir informações dos jogadores, como CPF, histórico de apostas e eventuais limites financeiros.
Um dos PLs estende à Anatel o papel de fiscalizar provedores de acesso e de aplicação à internet. Na prática, obriga as operadoras e as plataformas digitais a bloquearem os sites de jogos não autorizados, fechando o cerco contra o mercado clandestino das bets.
O marco regulatório das bets também prevê a tipificação de três novos crimes: explorar apostas sem autorização; fazer propaganda de apostas fora da lei, como publicidade voltada a menores; e viabilizar transações entre usuários plataformas ilegais.
Além dos projetos que limitam horários e canais de oferta de apostas de quota fixa, o Senado poderá analisar propostas que proíbem apostas para inscritos no CadÚnico — impedindo que famílias vulneráveis gastem em bets— e que obrigam bancos a permitir o bloqueio voluntário de apostas, com mecanismos de autocontrole para usuários.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
TV Brasil lança minidocumentário sobre apostas de bets
Por Agência Brasil
TRT-2 rejeita penhora de prêmios em bets para quitar dívida trabalhista
Por CartaCapital
CPI das Bets rejeita o relatório que recomendava indiciamento de Virgínia, Deolane e mais 14
Por CartaCapital