Governo recua em decreto sobre IOF e vai propor MP para aumentar arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou acordo com líderes partidários para reduzir o alcance do decreto que ampliou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em contrapartida, o governo implementará um pacote alternativo de medidas tributárias para compensar a perda de arrecadação.

A reunião de cinco horas no último domingo 8 resultou em um plano focado inicialmente apenas no aumento de receitas. Reformas estruturais de gastos ficarão para uma segunda fase de negociações.

Desde abril, quando as novas regras do IOF geraram resistência de parlamentares e setores econômicos, o Planalto passou a buscar alternativas para manter o equilíbrio das contas públicas.

É dessa maneira que o governo vai editar uma Medida Provisória, segundo Haddad. “É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, afirmou o ministro.

“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF , fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”, disse Haddad.

A mudanças

A MP deverá trazer mudanças importantes. Entre elas, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto que causou mudanças no IOF] vão ser revistos”, sinalizou o ministro.

Outras mudanças de peso incluem: 

• Apostas esportivas: a alíquota sobe de 12% para 18%, retomando proposta antiga do governo que havia sido engavetada;
• Instituições financeiras: mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) vão eliminar a alíquota de 9% aplicada a fintechs e instituições de pagamento, aproximando sua tributação da dos bancos tradicionais; 
• Títulos isentos: LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola) passarão a ter Imposto de Renda de 5%, encerrando décadas de isenção total.

Haddad acredita que “o IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado”. “A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, disse o chefe da Fazenda. 

Nesse debate, a ideia do governo é reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional. Há, ainda, um compromisso de conversar com o Congresso sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”, resumiu Haddad. 

Agora, falta acertar os detalhes da MP com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volta da viagem à França no início desta semana. Haddad disse que vai conversar com o presidente na terça-feira 10.

Reação

A proposta foi bem recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o anúncio como uma “vitória do bom senso”.

“O governo recuou e decidiu rever o decreto que aumentava o IOF. Foi uma vitória do bom senso — e da boa política. O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”, disse Motta.