Hungria publica decreto que proíbe símbolos LGBT+ em prédios públicos

Segundo o texto, os símbolos que “remetam ou promovam diferentes orientações sexuais e de gênero” não podem ser exibidos em edifícios públicos. O gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán afirma que a decisão tem caráter “simbólico”, já que esse tipo de prática não é comum.

O presidente húngaro, que está no poder desde 2010, tem promovido uma agenda nacionalista e conservadora. Nos últimos anos, seu governo tem restringido direitos da população LGBT+ utilizando como argumento “a proteção das crianças”.

Em março de 2025, o Parlamento húngaro adotou uma emenda constitucional que proíbe manifestações que desrespeitem a legislação de 2021. O texto veta, por exemplo, a “promoção” da homossexualidade e da mudança de gênero para menores de 18 anos.

Livros, filmes, programas de TV e campanhas educativas que abordem temas LGBT+ não podem ser acessíveis a menores de idade.

O governo liderado por Orbán defendeu a medida como uma forma de proteger os direitos dos pais e das crianças, mas críticos apontam que ela institucionaliza a homofobia e restringe a liberdade de expressão e de informação.

A nova regra ameaça a realização da Parada do Orgulho, marcada para 28 de junho, mas os organizadores mantêm os preparativos para o evento, apesar do decreto. A prefeitura de Budapeste, comandada pelo prefeito ecologista Gergely Karácsony, não é afetada pela proibição e hasteou a bandeira arco-íris nesta sexta-feira.

Protestos

Na época, a decisão do governo húngaro gerou protestos dentro e fora do país. Milhares de pessoas foram às ruas da capital.

Na quinta-feira 5, uma advogada-geral da Corte de Justiça da União Europeia afirmou que a lei húngara de 2021 viola os direitos fundamentais e os valores europeus.

Orbán considerou a avaliação da Corte “vergonhosa”, e reagiu em uma postagem na rede X, publicada nesta sexta-feira. “A liberdade de fazer propaganda sexual parece mais importante para Bruxelas do que a proteção das crianças. Isso é uma loucura!”, escreveu.