Projeto de lei de suicídio assistido na França dá o 1º passo após votos de deputados

A Câmara Baixa da França aprovou, nesta terça-feira 27, a primeira versão de um projeto de lei voltado a regular a ajuda para morrer, o primeiro passo de um longo processo para permitir o suicídio assistido sob condições restritas.

Um total de 305 deputados aprovou a proposta legislativa, que conta com o apoio do presidente Emmanuel Macron. Alguns grupos conservadores rejeitam o projeto, bem como os 199 deputados que votaram contra.

“Respeitando as sensibilidades, as dúvidas e as esperanças, abre-se pouco a pouco o caminho de fraternidade que eu almejava”, escreveu Macron no X.

O presidente francês tem insistido que toda autorização para escolher morrer deve ser limitada para pessoas com doenças incuráveis e dores físicas ou psicológicas intensas.

A votação na Assembleia Nacional constituiu uma etapa inicial para o projeto de lei, que deverá passar várias vezes pela Câmara Baixa e pelo Senado para modificações.

Macron também afirmou que pode submeter o tema controverso a um referendo.

Se a lei for aprovada, a França se juntará a um pequeno grupo de países europeus que contam com legislação sobre o direito à morte assistida, entre eles Alemanha, Espanha, Áustria e Suíça.

Todos os grupos parlamentares permitiram que seus membros votassem de acordo com suas convicções pessoais, independentemente das limitações partidárias.

Esperava-se que os partidos de esquerda e de centro votassem a favor do projeto, ao contrário dos conservadores e dos deputados de extrema-direita, que geralmente se opõem à proposta.

O governo francês evita falar de eutanásia ou suicídio assistido, utilizando expressões como “ajuda para morrer” para se referir à lei.