Política
Governo Lula sanciona política de humanização do luto materno e parental; entenda a medida
A política tem como objetivo assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, além de ofertar serviços públicos
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que trata sobre o registro de criança nascida morta. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira 26, a lei entra em vigor daqui a 90 dias.
De modo geral, a política tem como objetivo assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal. A proposta também organiza a oferta de serviços públicos durante o episódio, com intenção de, segundo o governo, reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos.
Entre as responsabilidades da União com a política estão:
- a elaboração de protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal;
- a garantia de fontes de recursos federais para o financiamento de ações e de projetos relacionados à humanização do luto; e
- o monitoramento e a avaliação da política que será executada pelos estados e municípios, em seus respectivos territórios.
Cabe aos serviços públicos e privados de saúde, por exemplo, encaminhar mães, pais ou outros familiares envolvidos no episódio para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar. O atendimento, nesses casos, deve ser realizado preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima.
Também está previsto assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe. Há, ainda, a previsão de que o registro de óbito seja feito em prontuário médico.
A nova lei, por fim, assegura às mulheres que tiveram perdas gestacionais o direito e o acesso aos exames e avaliações necessárias para investigação sobre o motivo do óbito, bem como o acompanhamento específico em uma próxima gestação.
O mês de outubro, pelo regramento, passará a ser conhecido como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.
Leia a íntegra da legislação:
LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 – LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
INSS inicia devolução de valores descontados de aposentadorias em abril
Por CartaCapital
Parirás com dor
Por Rafael Romero
Turquia restringe cesáreas para aumentar taxa de natalidade
Por Deutsche Welle
STJ encerra investigação contra Renato Kalil por violência psicológica no parto de Shantal
Por CartaCapital