Política
A ofensiva do Escola sem Partido contra lei de SP que proíbe celulares nas escolas
Ação mira na lei estadual que determina que os alunos deixem os aparelhos em locais específicos para armazenamento
O movimento Escola sem Partido entrou com um processo na Justiça de São Paulo contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para derrubar a lei estadual que veta o uso de celulares em salas de aula.
Segundo o advogado Miguel Nagib, criador do movimento, a ação busca “garantir os direitos fundamentais dos alunos”, já que a lei estadual é mais restritiva que a norma federal por proibir o porte dos aparelhos dentro das salas de aula.
A lei estadual, sancionada por Tarcísio em dezembro de 2024, restringe o uso de qualquer aparelho que possa ter acesso à internet em todo o ambiente escolar e determina que os alunos deixem os aparelhos em locais específicos para armazenamento.
A lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano, também proíbe os celulares na sala de aula e nos demais ambientes escolares, porém libera as escolas e redes de ensino a definirem como será o armazenamento dos aparelhos.
A retenção compulsória dos dispositivos, conforme a ação, afrontaria o equilíbrio buscado pela norma, que visa restringir o uso sem suprimir o direito dos alunos.
“O Escola sem Partido já está processando o Estado de SP para que os estudantes das escolas estaduais não sejam privados da posse dos celulares de sua propriedade durante todo o tempo em que estiverem na escola”, alegou Nagib.
Procurada, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação.
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