A ofensiva do Escola sem Partido contra lei de SP que proíbe celulares nas escolas

O movimento Escola sem Partido entrou com um processo na Justiça de São Paulo contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para derrubar a lei estadual que veta o uso de celulares em salas de aula.

Segundo o advogado Miguel Nagib, criador do movimento, a ação busca “garantir os direitos fundamentais dos alunos”, já que a lei estadual é mais restritiva que a norma federal por proibir o porte dos aparelhos dentro das salas de aula.

A lei estadual, sancionada por Tarcísio em dezembro de 2024, restringe o uso de qualquer aparelho que possa ter acesso à internet em todo o ambiente escolar e determina que os alunos deixem os aparelhos em locais específicos para armazenamento.

A lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano, também proíbe os celulares na sala de aula e nos demais ambientes escolares, porém libera as escolas e redes de ensino a definirem como será o armazenamento dos aparelhos.

A retenção compulsória dos dispositivos, conforme a ação, afrontaria o equilíbrio buscado pela norma, que visa restringir o uso sem suprimir o direito dos alunos.

“O Escola sem Partido já está processando o Estado de SP para que os estudantes das escolas estaduais não sejam privados da posse dos celulares de sua propriedade durante todo o tempo em que estiverem na escola”, alegou Nagib.

Procurada, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação.