Política
Câmara aprova PL que reestrutura carreiras e reajusta salários do funcionalismo público
A proposta, enviada em abril pelo Palácio do Planalto sob regime de urgência, recebeu 388 votos favoráveis e segue para a análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 21, o texto-base do projeto de lei que reestrutura as carreiras e reajusta os salários de servidores do Poder Executivo. A proposta, enviada em abril pelo Palácio do Planalto sob regime de urgência, recebeu 388 votos favoráveis e segue para a análise do Senado.
A matéria inclui o reajuste, a reorganização de cargos nos ministérios e um plano de carreiras dos servidores, que deve ser discutido posteriormente em grupo de trabalho a ser criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve coordenar as discussões no colegiado. A previsão é que as sessões comecem nos próximos dias.
O texto substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo Lula (PT) enviou ao Congresso, mas que ficou travada por causa de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação — a MP perderia a validade no início de junho. O relator do PL foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Entre outros pontos, a proposta prevê a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal.
De acordo com o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto. O reajuste dos servidores custará pelo menos 73 milhões de reais aos cofres públicos, considerando o impacto previsto para 2025, 2026 e 2027.
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