Lula assina a MP de reforma do setor elétrico; entenda as mudanças

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 21 a medida provisória de reforma do setor elétrico. O governo preparava uma cerimônia para o lançamento da MP na última quinta 15, mas o evento foi cancelado pelo comparecimento do petista ao velório do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

Na prática, a assinatura aconteceu sem qualquer pompa, em uma reunião fechada no Palácio do Planalto com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No encontro, Lula e seus líderes no Congresso Nacional buscavam definir os responsáveis pela relatoria e pela presidência da comissão mista para MP. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é cotado para assumir um dos cargos.

Participaram da reunião o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Na saída do encontro, o ministro Silveira falou à imprensa. Disse que a medida prevê a proteção da classe média e de toda a população mais pobre. “ [O objetivo é] fazer justiça tributária e trazendo abertura de mercado, beneficiando a classe média, quebrando o monopólio das distribuidoras e o monopólio de uma só fonte de energia do mercado regulado”, afirmou.

Reforma do setor elétrico

A reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. 

A proposta do governo Lula cria duas novas faixas de benefício: uma isenção total da tarifa de energia para famílias com menor renda e um desconto parcial para um grupo intermediário.

Quem seria beneficiado?

A principal medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. Esse grupo inclui:

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
• Famílias indígenas e quilombolas;
• Residentes em áreas isoladas não conectadas ao sistema elétrico nacional.

Na prática, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não pagará nada. Caso ultrapasse esse limite, pagará apenas pela diferença.

Outro grupo, formado por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também terá alívio na conta. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

Essa faixa de desconto pretende criar uma transição entre os beneficiários da tarifa social e os consumidores que já pagam a tarifa integral.

De acordo com os dados apresentados pelo governo:

• 17 milhões de famílias devem receber o benefício integral da nova tarifa social, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas;
• 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada;
• o desconto social deve alcançar 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico.

Quais são os custos?

O custo estimado da nova tarifa social é de 3,6 bilhões de reais ao ano, enquanto o desconto social representa 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que poderia gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores.

Para equilibrar os custos, o governo propõe rever subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. Isso poderia reduzir os custos da CDE em até 10 bilhões de reais no longo prazo.