CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição no Brasil; veja os próximos passos da proposta

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição avançou nesta quarta-feira 21 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem contagem de votos) e já está pronto para ser votado em plenário.

A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa acabar com a reeleição e fixar um mandato único de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República a partir do biênio 2028-2030.

Para os vencedores do pleito geral de 2026, não haveria alteração. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria excepcionalmente de seis anos, com novas eleições em 2034.

Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos, e os senadores, de nove anos. O texto também unifica as eleições municipais com as gerais a partir de 2034.

Em plenário, a PEC terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, deve ser aprovada na Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

As eleições de 2024 registraram o recorde de prefeitos reeleitos, com 2.461. Em 2022, o número de governadores reeleitos também foi o maior da história: 18.

Na história, desde 1998, todos os presidentes do Brasil foram reeleitos, com a exceção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado há três anos para o presidente Lula (PT).