Política
CCJ do Senado vota nesta quarta proposta que acaba com a reeleição no Brasil
O texto prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira 21 a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Há outros cinco itens na pauta da reunião.
A proposta partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de defender o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um aumento na duração dos mandatos — de quatro para cinco anos — para prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os mandatos de senadores saltariam de oito para dez anos.
O substitutivo do relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo Castro, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
Outros itens
A CCJ ainda pode votar o projeto de lei que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática de pedofilia.
Também estão na pauta uma proposta que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico, e um projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Alcolumbre volta a defender emendas e critica ‘burocracia e rigidez’ orçamentária
Por CartaCapital
Sem empenho de Alcolumbre, oposição pode recorrer ao STF para destravar a CPMI do INSS
Por Vinícius Nunes
Projetos em tramitação no Senado podem restringir propagandas de casas de apostas
Por CartaCapital